Termos de Uso e Compromisso
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Sifcon - Sistema Inteligente de Formação de Condutores LTDA., devidamente inscrita sob o CNPJ nº 21.167.441/0001-52 e-mail: contato@sifcon.com.br com sede em Palmas-TO, representado por: SINFRONIO MARTINS NETO, inscrito no CPF nº 136.641.901-49, doravante denominado responsável pelos softwares desenvolvidos pela empresa.
A SIFCON SISTEMAS é uma plataforma de sistemas, cujo o acesso inicial pode ser realizado pelo endereço eletrônico é https://www.sifcon.com.br/, bem como todos os seus recursos e ferramentas, responsáveis pelo licenciamento, pela operação, auditoria e pela administração de seus sistemas. USUÁRIO(S): Pessoa Física ou Jurídica que utilizará os serviços oferecidos pela plataforma SIFCON SISTEMAS por meio deste Termo de Uso e Compromisso.
1 INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Este Termo de Uso e Compromisso visa a informar responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao navegar pela PLATAFORMA SIFCON SISTEMAS e/ou utilizar os serviços por ele oferecidos.
1.2. O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou utilizar o SIFCON SISTEMAS, pois o acesso ou uso desse serviço implica concordância com tais termos. A SIFCON SISTEMAS e os demais participantes desta plataforma somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante sua expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo, por referência. O uso da plataforma da SIFCON SISTEMAS significa a total concordância, sem reservas ou ressalvas, com tais termos, condições e informações.
1.3. A PLATAFORMA DA SIFCON SISTEMAS atua como ferramenta de software para que os seus USUÁRIOS possam realizar as mais diversas funções dentro dos softwares contratados. Portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e seus representantes ou outros com os quais venha a realizar negócios utilizando os produtos criados a partir DESSA PLATAFORMA
1.4. O SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e os seus prepostos ou representantes, seja ela direta ou indireta.
1.5. Por meio deste Termo de Uso e Compromisso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema da SIFCON SISTEMAS, por meio, por exemplo, do uso de cookies ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela SIFCON SISTEMAS. Mais informações podem ser obtidas na Política de Privacidade do SIFCON SISTEMAS, encontrada no link https://www.sifcon.com.br/privacidade, cujo conteúdo o USUÁRIO declara ter pleno conhecimento, estando de acordo com suas cláusulas e condições.
2 OBRIGAÇÕES DA SIFCON SISTEMAS
2.1. A SIFCON SISTEMAS envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço eletrônico ora ofertado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas neste Termo de Uso e Compromisso.
3 CADASTRO
3.1. Para que seja possível que o membro cadastrado tenha acesso aos conteúdos digitais fornecido pela SIFCON SISTEMAS exige-se que o USUÁRIO forneça informações pessoais suas, responsabilizando-se o USUÁRIO, civil e criminalmente, pelas informações e pelos dados fornecidos. O cadastro é sujeito à análise.
3.2. A SIFCON SISTEMAS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou pela impossibilidade de cadastro.
3.3. As informações e os dados cadastrais do USUÁRIO não são repassados a terceiros, com exceção aos Órgãos Estaduais de Trânsito a qual o Usuário é credenciado caso o software utilizado faça parte do processo para obtenção a CHN. O endereço de e-mail do USUÁRIO será utilizado para o envio de notificações e comunicações expressas da SIFCON SISTEMAS.
3.4. Na plataforma da SIFCON SISTEMAS, a privacidade dos USUÁRIOS é tratada com prioridade máxima. A SIFCON SISTEMAS tem compromisso com a segurança e a privacidade dos USUÁRIOS. A SIFCON SISTEMAS não fornecerá informações pessoais do USUÁRIO sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para prestar o serviço solicitado pelo próprio USUÁRIO ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do USUÁRIO serem requeridas por motivos legais, ou solicitada pelos Departamento Estadual de Trânsito se for o caso do software.
3.5. A SIFCON SISTEMAS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do USUÁRIO, porém, não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima ou, ainda, por violação ou quebra das barreiras de segurança de Internet por terceiros, como hackers ou crackers.
4 LIMITAÇÃO DE USO
4.1. O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para uso exclusivo dos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação se este for o caso. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos na plataforma da SIFCON SISTEMAS, para uso comercial ou mesmo para uso individual. Esta proibição inclui expressamente, mas não se limita, à prática de screen scraping ou database scraping para obter listas de USUÁRIOS, ou conteúdos fornecidos pela SIFCON SISTEMAS, ou outras informações para uso comercial ou não. A título meramente exemplificativo o USUÁRIO não poderá:
  1. utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SIFCON SISTEMAS para fins diversos daqueles a que se destinam;
  2. cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  3. enviar ou transmitir qualquer tipo de conteúdo que esteja presente nessa plataforma;
  4. alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
  5. violar a privacidade de outros USUÁRIOS;
  6. enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou da plataforma da SIFCON SISTEMAS.
  7. utilizar documentos, endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
  8. violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
  9. utilizar, de qualquer forma, trechos ou técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou na criação de outros trabalhos a fim de analisar sua constituição.
4.2. A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso do PORTAL QUALISIGN ensejará notificação do USUÁRIO, bem como cancelamento ou suspensão do cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
5 PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS
5.1. Todo o material da SIFCON SISTEMAS (a sua apresentação e layout, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da PLATAFORMA, as suas afiliadas, os seus fornecedores ou clientes. A reprodução, a distribuição e a transmissão de tais materiais não são permitidas sem expresso consentimento, por escrito, da PLATAFORMA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
5.2. O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados na SIFCON SISTEMAS será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja à SIFCON SISTEMAS, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
6 RISCOS TECNOLÓGICOS
6.1. Todos os riscos derivados da utilização da plataforma da SIFCON SISTEMAS para a manutenção e uso são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, a PLATAFORMA e as suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
6.2. Embora a plataforma da SIFCON SISTEMAS utilize o que existe de mais moderno e seguro em termos de infraestrutura de telecomunicações, hosting, segurança, backup e redundância, necessários para garantir a total confiabilidade, com níveis de garantia superiores a 99,5%, o PLATAFORMA não possui condições de garantir 100% de disponibilidade do Portal. Tendo em vista esta situação, o PLATAFORMA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DECORRER DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA PLATAFORMA DA SIFCON SISTEMAS
6.3. Informações, softwares, produtos, valores e serviços publicados neste portal, podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
6.4. Em nenhum caso, A PLATAFORMA será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por meio dele ou em decorrência de seu uso.
6.5. Embora A SIFCON SISTEMAS utilize as melhores tecnologias e empenhe todos os seus esforços, não possui condições de garantir, com caráter prévio, a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis pela utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos Documentos Eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do USUÁRIO.
6.6. Tendo em vista o disposto no item anterior, A PLATAFORMA DA SIFCON SISTEMAS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.
7 MUDANÇAS NO PORTAL
7.1. A PLATAFORMA, as suas afiliadas e os seus fornecedores poderão fazer mudanças em informações, serviços, produtos e outros materiais da plataforma da SIFCON SISTEMAS, incluindo as aulas, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO.
8 ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO E COMPROMISSO
8.1. A PLATAFORMA poderá modificar, alterar e/ou ajustar este termo a qualquer tempo, e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos, assim que se tornem públicos. Para esse efeito, o USUÁRIO deverá rever o Termo de Uso e Compromisso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da SIFCON SISTEMAS pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação do termo em vigor.
9 SUBSTITUIÇÃO DO TERMO DE USO E COMPROMISSO
O presente Termo de Uso e Compromisso poderá ser substituído por outro instrumento que venha a ser criado e formalmente assinado entre a SIFCON SISTEMAS e o USUÁRIO, devendo esse novo Termo de Uso e Compromisso, obrigatoriamente, possuir cláusula que explicitamente o sobreponha sobre todos os demais acordos previamente existentes.
10 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O USUÁRIO indenizará a PLATAFORMA, as suas filiais, empresas controladas ou controladoras, os seus administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na plataforma da SIFCON SISTEMAS ou pelo descumprimento do Termo de Uso e Compromisso e demais políticas da SIFCON SISTEMAS ou, ainda, pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.
10.2. Por meio de seu efetivo cadastro na plataforma da SIFCON SISTEMAS, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados por meio da SIFCON SISTEMAS.
10.3. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
  1. possuir capacidade jurídica para aceitar este termo e utilizar os serviços objeto deste Termo de Uso e Compromisso;
  2. reconhecer que o presente Termo de Uso e Compromisso se formaliza, vinculando as partes, por meio do simples uso deste Portal;
  3. que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso e Compromisso;
  4. que este Termo de Uso e Compromisso constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a SIFCON SISTEMAS, substituindo integralmente qualquer outro previamente acordado para o mesmo fim.
11 DA VIGÊNCIA
Este Termo de Uso e Compromisso tem prazo de duração por tempo indeterminado e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas.
12 DÚVIDAS
Para obter mais informações ou sanar dúvidas, contatem a SIFCON SISTEMAS contato@sifcon.com.br.
13 FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso e Compromisso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Ao navegar por esta plataforma ou utilizar os seus produtos e serviços, o USUÁRIO declara estar de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Termo de Uso e Compromisso.
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