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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) esclarece aos usuários que o sistema Renave zero km, lançado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cadastra e comercializa todos os veículos nesta condição do Brasil por meio do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), controlando o estoque e evitando fraudes. O Renave zero Km entrou em operação a partir do último dia 24 de janeiro de 2022.
Com este sistema, os veículos faturados do fabricante (montadora) para as concessionárias já entram no sistema Renave. Desta forma, as concessionárias precisam se adequar para emitir, junto com a nota fiscal, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica (ATPVe), documento que antes era emitido somente para veículos usados.
Dessa forma, quando o comprador comparecer ao Detran para realizar o serviço de primeiro emplacamento, o sistema já trará a informação da concessionária que vendeu o veículo e do proprietário que o comprou. Não sendo necessária a ATPV física para este procedimento.
Para o usuário, o processo permanece o mesmo, porém com o sistema gerando esta informação, são evitadas clonagem de veículos que ainda estão à venda. Esse novo processo evita, por exemplo, que veículos em concessionárias diferentes, em estados diferentes, possam ser vendidos com o mesmo número de chassi.
A adesão das concessionárias ao Renave é obrigatória, gratuita e deve ser feita pela internet através do site: https://credencia.estaleiro.serpro.gov.br, depois será realizada a integração sistêmica ao sistema Renave – entrar em contato com o DMS, ou alguma ferramenta de mercado já integrada, ou desenvolver a integração internamente. Após isto, basta realizar o ciclo de estoque no Renave para todos os veículos com cadastro da BIN (Base de Índice Nacional), realizado após 24/01/2022.
Em caso de dúvidas pode ser acessado o site: https://www.loja.serpro.gov.br/renave .
Edição: Jorge Valeriano
Revisão Textual: Sualla Marinho
Publicado originalmente por Celso Gick, em publicado: 14/02/2022 14:15:00 , atualizado em atualizado: 15/02/2022 14:30:08
